Como calcular o número de Vereadores

20/05/2014 21:06

O número é definido pela Lei Orgânica (votada pela própria Câmara Municipal), seguindo o máximo e mínimo definido pela Constituição de acordo com a população da cidade.

Até 1 milhão de habitantes
Min.09
Max. 21

Até 5 milhões de habitantes (Belo Horizonte)
Min. 33
Max. 41

Acima de 5 milhões de habitantes (São Paulo)
Min. 42
Max. 55