2- Esquematização da Política Brasileira - AS FUNÇÕES DE CADA CAMADA

20/05/2014 21:42
AS FUNÇÕES  DE CADA CAMADA
 
Tenho que lembrar de que quando for julgar alguem por fazer ou não fazer alguma coisa, tenho que entender que cada um dos cargos tem um espectro de função. Não adianta achar ruim da Presidência se o meu Prefeito não investiu na educação: a responsabilidade primeiro é dele, depois governador e depois presidência. Supondo que seu Prefeito não tenha verbas para criar uma escola decente, ele que tem que solicitar mais dindin pro Governador e esse pra Presidência. Então guentando a mão no "Dilma, cadê minha educação":
 
 
Municipal
ASSUNTOS DO AMBITO (não exclusivamente) MUNICIPAL
  1. Educação - ele tem que oferecer creche, escolinhas e fundamental. Depois que esses tres tenham vagas suficientes, ai sim ele pode investir em Ensino Medio e Universidades Municipais.
  2. Transporte público municipal - os entre municipios é responsabilidade do estado.
  3. Urbanização - coleta de lixo, pavimentacao, luminosidade, determinar se é residencial ou comercial...
ASSUNTOS QUE O MUNICIPIO DÁ UM CERTO PITACO
  1. Saúde - a legislação do SUS é a nivel federal, mas o municipio que tem que executar, coordenar, controlar e avaliar.
  2. Impostos- o municipio pode criar novos impostos e determinar valores e isenções, mas o IPTU e o ISS são planejados na 88 (constituicao federal) e não podem ser excluidos.
ASSUNTOS QUE O MUNICIPIO NÃO DÁ PITACO ALGUM
  1. Segurança
  2. Sistema Prisional
  3. Previdência Social
  4. Reforma Agrária
  5. Eleições
Estadual
ASSUNTOS DO AMBITO ESTADUAL
  1. Segurança- preservação da ordem, patrimonio e tudo mais é missao do estado, através da Policia Civil, Militar e do Corpo de bombeiros.
  2. Saneamento básico: em conjunto com o municipio
  3. Saúde: apesar do municipio ser o maior responsavel, o estado tem que se certificar que tá tudo certo
  4. Educação: enquanto o municipio manda ate o fundamental, o estado fiscaliza isso e tem responsabilidades com o ensino medio e universitario. É sua funcao as politicas de inclusao e a fiscalizacao do cumprimento do plano de ensino pelas escolas publicas e privadas.
  5. Cultura:
  6. Impostos: aplicação e cobrança dos impostos estaduais - ICMS, IPVA, ITCD (um imposto de quando o povo morre, algo assim)
Federal
ASSUNTOS DO AMBITO FEDERAL
  1. Saúde: legisla o SUS
  2. Trabalho: todas as leis trabalhistas devem ser fiscalizadas pelo governo federal, como as férias, a aposentaria, o FGTS, o décimo terceiro e todo resto
  3. Educação: o Federal é mais fiscalizador, em prol a garantir uma boa qualidade de ensino.Responsáveis mesmos são o municipal e estadual
  4. Assistência Social: crianças e adolescentes carentes, salário mínimo mensal a portadores de deficiencia e idoso, além de apoio para reintegração de deficientes, crianças, adolescentes e idosos à sociedade
  5. Impostos: aqueles impostos de exportação e importação, rende, grandes movimentações, indústria e outros.
  6. Previdência Social
  7. Reforma Agrária:  o governo deve zelar pelo trabalhador rural e garantir todos seus direitos. Mas o mais importante é que ele tem a obrigação de desapropriar os imóveis rurais que não estiverem cumprindo sua função social, claro que com idenizações.
  8. Direitos Políticos e sociais
fonte: https://www.guiadedireitos.org

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